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| Keka Cantuária, Papaléo Paes e Pedro Leite |
Duas reuniões programadas para esta segunda-feira, 27, para tratar da transição entre os governos de Camilo Capiberibe e Waldez Góes, foram canceladas, em função da ausência dos representantes do atual governador.
As reuniões deveriam acontecer na sede da Caixa Econômica Federal, em Macapá, uma de manhã, para tratar de assuntos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e outra à tarde, com temas relativos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Cerca de meia hora antes do início da primeira reunião, o vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe de Waldez Góes, recebeu ofício assinado pelo coordenador da equipe de transição de Camilo Capiberibe, Délcio Magalhães, informando que os representantes do atual governo não iriam...
participar dos dois eventos.
No ofício, Délcio afirma que os representantes da Sesa e da Sead não tiveram tempo hábil para produzir as informações que deveriam ser apresentadas nas reuniões, e pede para que as mesmas sejam transferidas para os dias 17 e 19 de dezembro, comprometendo ainda
mais o processo de transição no Amapá.
Após receber o ofício, Papaléo Paes comunicou oficialmente aos presentes - entre eles, os observadores da transição, promotor Pedro Leite, do Ministério Público do Amapá, e o deputado estadual Keka Cantuária - a inviabilidade de realizar as reuniões, já que as informações que deveriam ser apresentadas pelos representantes do atual governo seriam fundamentais para o bom andamento dos trabalhos.
"Consideramos a forma como o governo está tratando a transição bastante irresponsável e desrespeitosa", afirmou Papaléo, ao anunciar o cancelamento das reuniões.
A postura adotada pelo governo do PSB contraria os termos da decisão proferida pelo desembargador Carlos Tork na tarde de sexta-feira, 21, determinando que as informações solicitadas pela equipe de transição do governador eleito fossem entregues pelo governo até as 18 horas desta quinta, 27.
Considerando inconcebível a justificativa apresentada por Délcio, a equipe de Waldez não aceitou os termos do ofício do coordenador do Executivo, uma vez que no dia três de dezembro completa um mês da data da solicitação das informações, bem como o prazo estabelecido por decisão judicial já expirou. O encontro também tem o objetivo de esclarecer dúvidas e inconsistências apresentadas no próprio relatório de gestão das secretarias. Sendo assim, em reunião que ocorrerá nesta sexta-feira, 28, entre os coordenadores de Waldez e Camilo, Papaléo Paes entregará em mãos ao representante do GEA, oficio estabelecendo novas datas para as reuniões: quatro (Sead) e cinco (Sesa) de dezembro, ambas às 14 horas.
O promotor de justiça da Cidadania do MP, Pedro Leite, também lamentou a postura do governo estadual com relação à transição: "É triste ver a falta de compromisso do governo que termina para com o povo do Amapá". Leite afirmou que existem na Promotoria da Cidadania muitos processos que permitem constatar a existência de problemas em diversas áreas do governo, especialmente na saúde e educação. O promotor se comprometeu em repassar aos integrantes da equipe de transição informações relacionadas a esses processos, como forma de cooperar com os trabalhos do grupo e de atender aos interesses da sociedade amapaense.
Falando aos membros da equipe do governador Waldez, o deputado Keka Cantuária, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, demonstrou grande preocupação com a situação orçamentária do Estado. Segundo ele, a dívida pública amapaense deve ultrapassar os R$ 5 bilhões, incluindo empréstimos com o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
O deputado também alertou para a frustração das expectativas em relação à arrecadação de receitas previstas no orçamento estadual. "As arrecadações não estão correspondendo ao previsto, estando muito aquém do que deveria ocorrer. Com isso, o governo não está conseguindo cumprir com suas obrigações", explicou o parlamentar, acrescentando que o déficit de arrecadação do Estado deve ficar em torno de R$ 300 milhões.
Das cinco maiores receitas do Estado (IPVA, ICMS, IRRF, FPE e Fundeb), apenas as do IPVA e do ICMS estão atingindo as metas de arrecadação previstas no orçamento estadual.
Transição congelada
Ainda durante o encontro, Papaléo Paes conversou com o promotor Pedro Leite sobre a resistência do governador Camilo Capiberibe em nomear a totalidade da equipe de transição indicada pelo governador eleito Waldez Góes. Para Papaléo, o atraso é injustificável e está
prejudicando os servidores: "Muitos membros da nossa equipe estão sendo prejudicados no trabalho, levando falta, porque estão trabalhando para nós sem estarem devidamente liberados de suas funções e nomeados como membros da equipe de transição", comentou.
Pedro Leite afirmou que não há justificativa plausível para a retenção das nomeações e que pretende tomar medidas quanto a isso: "Eu tive a oportunidade de conversar com o doutor Papaléo sobre o ofício que ele recebeu do governo do Estado do Amapá, praticamente se
recusando a participar desse processo de transição. Isso não deixa de ser uma falta de respeito com a nossa população e o Ministério Público já pediu à secretaria que nos forneça o decreto das nomeações, tanto da equipe de transição do governador Camilo, quanto do governador
eleito. Eu vou expedir um ofício, através da Procuradora Geral do Ministério Público, ao governador Camilo, solicitando explicações e providências para que os trabalhos da equipe de transição não sejam prejudicados devido à ausência de pessoas e entidades indispensáveis ao bom andamento do processo".
