Waldez anuncia secretariado e gestores de órgãos do novo governo

O anúncio foi feito por meio de nota nesta quarta-feira (31). Equipe já participou da primeira reunião de trabalho

O governador diplomado do Amapá, Waldez Góes (PDT) anunciou por meio de nota na tarde desta quarta-feira (31) os nomes de sua equipe de governo. Os escolhidos já começaram a trabalhar antes mesmo do início oficial do mandato para buscar soluções para a crise financeira do Estado. Há expectativa de corte no número de cargos comissionados e contratos administrativos. As medidas devem ser anunciadas na próxima segunda-feira (5).

No encontro, os integrantes do novo governo receberam palestras sobre o orçamento, a situação financeira do Estado e como devem agir no contingenciamento dos gastos com a máquina pública. Waldez pediu austeridade, reforço no controle dos gastos e levantamento completo da folha de pagamento, contratos e quantitativo de servidores efetivos e temporários.

O governador eleito deve anunciar os demais integrantes de sua equipe ainda nesta quinta-feira (1). 

CONFIRA A LISTA DA EQUIPE DE GOVERNO

Secretaria da Saúde

Pedro Leite

Secretários adjuntos:

Dr. Joel

Dr. Fernando Nascimento 

Secretaria da Educação

Conceição Corrêa Medeiros

Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Gastão Valente Calandrini

Secretaria do Planejamento

Antônio Pinheiro Teles Júnior

Secretaria de Administração

Maria Goreth da Silva e Souza

Secretaria de Inclusão e Mobilização Social

Eliete Nascimento Borges

Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo

Marciane Costa do Nascimento

Secretaria de Comunicação

Gilberto Ubaiara

Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília

Gilvam Pinheiro Borges 

Secretaria da Fazenda

Josenildo Santos Abrantes

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Osvaldo Hélio Dantas Soares

Secretaria do Meio Ambiente

Marcelo Pantoja Creão

Secretaria de Cultura

Disney Furtado

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Robério Anselmo Aleixo Nobre

Secretaria de Desporto e Lazer

Edinoelson Pereira da Trindade

Secretaria dos Povos Indígenas

Eclemilda Maciel Silva

Secretaria da Juventude

Rafael Cambraia Barbosa

Defensoria Pública do Estado (Defenap)

Horácio Maurien Ferreira de Magalhães

Polícia Militar

Coronel José Carlos Corrêa de Souza

Polícia Civil

Delegada Maria de Lourdes Sousa e Silva

Corpo de Bombeiros

Coronel Marcelo Magno Bispo Corrêa 

Gabinete Civil

Marcelo Ignácio da Roza 

Gabinete de Segurança Institucional

Major Huelton Corrêa Medeiros

Secretaria de Governadoria

Renilda Nascimento da Costa

Secretaria de Relações Institucionais

Jorge Amanajás

Procuradoria Geral do Estado

Narson de Sá Galeno

Controladoria Geral do Estado

Otni Miranda de Alencar Júnior

Sub-controlador: Carlos Matias

Agência de Desenvolvimento do Amapá -Adap

Alcir Matos

Superfácil

Alessandro de Carvalho Agra

Detran

Delegado Inácio Maciel

Ipem

José dos Santos Pereira Neto 

Iepa

Wagner José Pinheiro Costa

Prodap

Lutiano Costa da Silva  

Rádio Difusora de Macapá

Roberto Coelho do Nascimento

Fcria

Albanize Colares

Politec

Salatiel Guimarães

Justiça obriga Camilo a pagar 50% do salário devido aos servidores

O Tribunal de Justiça do Amapá expediu liminar nesta terça-feira (30) determinando que o governador Camilo Capiberibe (PSB), nos seus dois últimos dias no comando do estado do Amapá, não realize qualquer pagamento, que não seja a folha de pagamento dos servidores estaduais. Além disso, Camilo não poderá assumir mais nenhuma despesa que comprometa a próxima gestão, como tem feito nos último mês. A decisão é resultado do mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do governador diplomado Waldez Góes (PDT)  para garantir que os servidores do Estado recebam os 50% dos seus salários devidos pelo governo.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também foi advertida pela Justiça a não realizar a transferência de recursos de um fim para outro, ou de um órgão para outro sem a autorização da Assembleia Legislativa. O principal motivo dessa medida é barrar a “ginástica” orçamentária realizada pelo atual governador na tentativa de fazer pagamentos com dinheiro público em total afronta a Lei da Responsabilidade Fiscal e Diretrizes Orçamentárias.

Segundo Waldez, a ação tenta resgatar o equilíbrio orçamentário do Amapá e, principalmente, garantir que os trabalhadores do Governo do Estado recebam seus salários. “Os servidores tem que receber e não deixaremos que o atual governo gaste dinheiro com supérfluos ou pague qualquer outro compromisso com seus parceiros sem honrar com todos os seus servidores”, disse Waldez.

Segundo a decisão, as ações danosas da Sefaz saltam os olhos por estar “sendo praticado por uma secretaria de estado que tinha a obrigação de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que “o perigo da demora se materializa na possibilidade de não sendo concedida a liminar, desencadeado estará o caos financeiro e orçamentário a partir de 01 de janeiro de 2015”. (Processo de nº: 0001799-35.2014.8.03.0000)

MPF recomenda que Camilo freie licitações e dê transparência à transição

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), recomendou que o atual governador Camilo Capiberibe (PSB) atue com transparência na transição de governo, e que Waldez Góes (PDT), governador eleito, exponha toda a situação do Estado aos Amapaenses no começo de seu mandato. Os documentos foram entregues pelos procuradores da República Ricardo Negrini, Marisa Ferrari e Filipe Lucena, do  Núcleo de Combate à Corrupção.

Durante o encontro, os procuradores desejaram sucesso na gestão de Waldez e se mostraram preocupados com a maneira como Camilo Capiberibe se negou a fazer uma transição pacífica entre as gestões. “Apesar dos esforços da nossa excelente equipe de transição e apoiadores, a falta de informações da atual administração tem sido um grande prejuízo para a agilidade do processo e principalmente para a sociedade amapaense”, afirmou o coordenador da transição e vice-governador eleito, Papaléo Paes.

Waldez promete governo ‘ousado’ no aperfeiçoamento da máquina pública e nos mecanismos de controle

O governador eleito, Waldez Góes (PDT) e o vice Papaléo Paes (PP) foram diplomados no início da tarde desta quinta-feira, 18, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Amapá. A cerimônia marcou o fim do processo eleitoral deste ano e torna Waldez e Papaléo aptos para a posse no dia 1º de janeiro de 2015. No evento no Teatro das Bacabeiras em Macapá foram diplomados  24 deputados estaduais, 8 deputados federais, um senador e seus suplentes.

Waldez Góes e Papaléo Paes serão diplomados nesta quinta-feira pelo TRE-AP

Nesta quinta-feira, 18, Waldez Góes e Papaléo Paes serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) como governador e vice-governador do Estado, respectivamente. A solenidade será realizada no Teatro das Bacabeiras, às 19 horas.

Por determinação do TRE-AP, responsável pela organização do evento, cada diplomado terá direito a convidar apenas sete pessoas para a cerimônia, que, ao contrário do que ocorreu em solenidades anteriores de diplomação, não terá transmissão para a área externa do teatro.

“A diplomação é mais uma etapa importante que iremos cumprir, eu e Papaléo, na trajetória desse projeto político que foi abraçado pelo povo amapaense e que estamos implementando, com apoio de nossos aliados, a fim de promover o desenvolvimento do Amapá e melhorar a qualidade de vida de nossa gente”, declarou o governador eleito.

Coordenador da equipe de transição, o vice-governador eleito Papaléo Paes estima que na próxima sexta-feira, 19, um dia após a diplomação, os trabalhos do grupo estejam concluídos, incluindo um diagnóstico da atual situação da administração pública estadual e o plano de ação a ser colocado em prática a partir de 1º de janeiro.

“Tivemos muitas dificuldades para realizar nosso trabalho, devido à falta de colaboração do atual governador, mas mesmo assim vamos cumprir o cronograma que estabelecemos com o governador Waldez”, afirma Papaléo.

Na próxima semana, já diplomados, Waldez e Papaléo irão apresentar à população o diagnóstico e o plano de ação elaborados pela equipe de transição.

Encontro entre Waldez e 15 gestores municipais rearticula Fórum dos Prefeitos

O governador eleito do Amapá, Waldez Góes (PDT) reuniu com 15 dos 16 prefeitos do Estado. O encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (15) no auditório da Caixa Econômica Federal onde está baseada a equipe de transição, culminou com a rearticulação do Fórum Estadual dos Prefeitos, descontinuado na gestão do atual governador Camilo Capiberibe.

Em campanha, Góes firmou compromisso de que reuniria os prefeitos mesmo antes de tomar posse no cargo em primeiro de janeiro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão de Transição do governador eleito Waldez Góes repudia publicamente a divulgação de informações inverídicas sobre suas atividades, feita pelo site de notícias MZ Portal, em que afirma que membros desta Comissão teriam orientado empresários a não entregarem medicamentos à Secretaria de Estado de Saúde.

Ao contrário do que diz a falsa notícia, não houve reunião oficial entre empresários e nenhum dos nove coordenadores da equipe de transição do governador eleito, visto que a Comissão de Transição não se propõe e nem tampouco tem competência para realizar qualquer tipo de negociação com fornecedores do Governo do Estado do Amapá.

Além disso, cabe frisar que o cidadão citado na falsa notícia, Sr. Vantuiller Júnior, não faz parte da Comissão de Transição do governador eleito e, portanto, não tem legitimidade para falar em nome dela.

A divulgação da falsa notícia tem a clara intenção de desinformar e objetivo nefasto de jogar a opinião pública contra a equipe do governador eleito Waldez Góes, que vem trabalhando arduamente para garantir que não ocorram problemas de descontinuidade na prestação de serviços à população a partir de 1º de janeiro de 2015, data da posse do novo governador, e que no exercício de suas atividades tem enfrentado sérias dificuldades impostas pela equipe do atual governador, que a impedem de obter informações claras, consistentes e confiáveis sobre a verdadeira situação do Estado do Amapá.

À sociedade amapaense, cabe alertar que, um eventual desabastecimento de medicamentos e correlatos que venha a ocorrer na rede pública de saúde nos primeiros dias do próximo ano será única e exclusivamente de responsabilidade dos atuais gestores do setor e do atual governador do Estado.

Divulgar informações falsas, que tentem associar qualquer problema da atual gestão à comissão de transição do governador eleito Waldez Góes é uma forma nefasta de distorcer a realidade e de tentar enganar a sociedade, o que merece o mais veemente repúdio dos amapaenses.

Comissão de Transição do Governador Eleito Waldez Góes

Ruy Smith revela congelamento e precariedades na CAESA

Na última quinta-feira, 04, foi a vez de representantes da Companhia de Água e Esgotos do Amapá – CAESA – reunirem se com a equipe de transição do governador eleito, Waldez Góes (PDT) para prestar esclarecimentos sobre o órgão e auxiliar a equipe no processo de transição.

A Companhia esteve representada pelo seu Diretor-Presidente, Ruy Smith, que conduziu uma apresentação sobre os andamentos das obras referentes ao Plano de Aceleração de Crescimento I (PAC I) realizadas pela CAESA, quase todas paralisadas ou atrasadas.

Equipe de transição inspeciona Hospital de Emergências e constata verdadeiro caos

Em visita de inspeção realizada na tarde de quarta-feira, 3, no Hospital de Emergências de Macapá, a equipe de transição do governador eleito do Amapá se deparou com um verdadeiro cenário de guerra. Superlotação no setor de traumatologia, desabastecimento de medicamentos e correlatos e falta de manutenção de equipamentos fundamentais para o atendimento à população são os principais problemas enfrentados no pronto-socorro, conforme relatou o diretor da unidade hospitalar, Regiclaudo Silva, durante a inspeção.

Setrap é a primeira instituição a reunir com equipe de transição de Waldez

Após o governo do Estado ter oficializado o processo de transição no dia primeiro de dezembro a equipe de transição do governador eleito, Waldez Góes, não perdeu tempo e já realizou a primeira de muitas reuniões com representantes de setores do governo. Na terça-feira, 02, a secretária estadual de transportes, Laura Salime, acompanhada de chefe de gabinete, esteve na sede da Caixa Econômica Federal para fornecer informações acerca de sua secretaria.

Governo disponibiliza senha de acesso ao SIPLAG

Trinta dias após a solicitação feita pela equipe do governador eleito Waldez Góes, finalmente o governo do Estado disponibilizou, nesta quarta-feira, 3, a senha de acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SIPLAG) ao vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe de transição de Waldez.

Camilo veta lei que define regras para a transição de governos no Amapá

Fonte: G1

A lei que determina normas de transição entre governos no Amapá foi vetada totalmente pelo governador do estado, Camilo Capiberibe(PSB). A previsão era de que o veto fosse apreciado nesta terça-feira (2), pelos deputados, mas, por falta de quórum, a votação foi transferida para a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Equipe do governador Camilo participa pela primeira vez de reunião na sede da CEF

Na tarde desta segunda-feira, 1, pela primeira vez a equipe do governador Camilo Capiberibe (PSB) compareceu à sede da Caixa Econômica Federal, onde os trabalhos da transição entre governos estão sendo realizados e onde a equipe do governador eleito Waldez Góes já vem trabalhando desde o dia 12 de novembro.

Logo no início da reunião, o vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe do governador eleito Waldez Góes, recebeu de Délcio Magalhães, coordenador da equipe do governador Camilo Capiberibe, relatórios de gestão de 30 órgãos. A entrega é parcial, já que existem 60 órgãos na estrutura administrativa direta e indireta do Executivo estadual. Segundo Magalhães, os demais relatórios devem ser entregues até o dia 8 de dezembro.

Coordenadores das equipes de Waldez e Camilo reúnem-se para definir rumos da transição

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28, o primeiro encontro oficial entre os coordenadores da transição de governos do Amapá. O vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe do governador eleito Waldez Góes (PDT), foi recebido no Palácio do Setentrião por Délcio Magalhães, coordenador da equipe do governador Camilo Capiberibe (PSB). Além de Papaléo Paes, também participaram do encontro os coordenadores jurídicos Narson Galeno e Horácio Magalhães, da equipe de Waldez. A equipe do governador eleito espera que a partir de agora o processo de transição ganhe a necessária celeridade.

Ausência de representantes das secretarias da Administração e da Saúde inviabiliza reuniões da transição

Keka Cantuária, Papaléo Paes e Pedro Leite

Duas reuniões programadas para esta segunda-feira, 27, para tratar da transição entre os governos de Camilo Capiberibe e Waldez Góes, foram canceladas, em função da ausência dos representantes do atual governador.

As reuniões deveriam acontecer na sede da Caixa Econômica Federal, em Macapá, uma de manhã, para tratar de assuntos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e outra à tarde, com temas relativos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).  Cerca de meia hora antes do início da primeira reunião, o vice-governador eleito Papaléo Paes, coordenador da equipe de Waldez Góes, recebeu ofício assinado pelo coordenador da equipe de transição de Camilo Capiberibe, Délcio Magalhães, informando que os representantes do atual governo não iriam...

Camilo Capiberibe promove exoneração em massa no fim de seu mandato

O governador Camilo Capiberibe (PSB) promoveu a exoneração de cerca de 167 servidores em apenas dois dias. Os decretos de exoneração foram listados nos Diários Oficiais dos dias 18 e 19 de novembro, que só foram publicados nos dias 24 e 25 de novembro, respectivamente. 

As exonerações podem confirmar as dificuldades financeiras do Governo do Estado no final da gestão de Camilo Capiberibe. Os cortes ocorreram em praticamente todos os órgãos governamentais, com prejuízo maior para a Secretaria Estadual de Educação, que perdeu, até o momento, os diretores adjuntos de quase todas as escolas estaduais, entre outros cargos. Politec, Sejusp, Iapen, Sesa, Detran, Setrap, Diagro, Seplan, Fcria e Iepa também tiveram exonerações em seus quadros

Transparência e controle social na transição de mandato

Veja aqui como funciona o processo de transição de mandato governamental.

O QUE É TRANSIÇÃO DE MANDATO?

É o processo que visa o fornecimento de dados e informações ao candidato eleito ao cargo de governador, necessários à implementação do programa do novo governo.

Justiça obriga Camilo a abrir informações para transição em até 48 horas

O Tribunal de Justiça do Amapá determinou que o governador Camilo Capiberibe (PSB) disponibilize todas as informações solicitadas pela equipe de transição do governador eleito Waldez Góes (PDT) num prazo de até 48 horas após a notificação judicial, e que Capiberibe proceda a nomeação dos 55 servidores públicos indicados para compor a totalidade da Comissão de Transição. A decisão em caráter liminar é do desembargador Carlos Tork.

A Justiça Estadual acolheu as alegações de que o processo contém embaraços que dificultam o acesso às informações do governo e entendeu que “não cabe ao atual gestor discriminar membros da equipe de transição indicadas pelo governador eleito, pelo que a nomeação não pode se restringir a Coordenadores de equipes”.

Amapá é o único Estado onde processo de transição ainda não iniciou

Enquanto os outros  15 estados em processo de transição de governo já estão com os trabalhos bastante avançados e análises de governo concretas, no Amapá a transição  governamental tem sido morosa e cheia de entraves criados pelo Governo do Estado (GEA).

O vice-governador eleito Papaléo Paes (PP), que também é o coordenador da equipe de transição de Waldez, tem alertado órgãos de fiscalização sobre as dificuldades enfrentadas na prestação de contas e informações por parte da equipe de Camilo Capiberibe (PSB) no final da de sua gestão e pediu o estudo de medidas judiciais para que os entraves sejam derrubados e as leis de acesso à informações públicas sejam respeitadas no processo de transição.

Responsáveis por informações cruciais do Estado são exonerados por Camilo Capiberibe

No Diário Oficial do Estado publicado em 17 de novembro de 2014, tomou-se conhecimento de que o governador Camilo Capiberibe segue, no final de seu conturbado mandato, uma sequência de exonerações. Os motivos podem apenas ser especulados, mas as exonerações anunciadas recentemente chamam a atenção para o fato de serem relacionadas ao setor de tecnologia e controle de informações fiscais do governo estadual.

Despesas com supérfluos levantam suspeita sobre encerramento da gestão de Camilo

Mesmo notórios, os gastos excessivos e desenfreados do governo estadual com banalidades se tornam cada vez mais explícitos de acordo com que as investigações da equipe de transição de Waldez vão progredindo. A exemplo disso, o Palácio fez um contrato na última segunda-feira (17), de quase meio milhão para comprar flores, quando nos hospitais não há gaze para fazer cirurgias.

A política de superfaturamento dos gastos estaduais é recorrente na atual gestão. Vale lembrar que um dos primeiros atos de Azolfo Gemaque à frente da Secretaria Estadual de Administração (Sead) foi homologar o convite n.º 001-14, cujo objeto era a reforma de quatro banheiros e pintura em geral do prédio da Sead. O detalhe é que tal serviço, no mercado local, custaria cerca de R$ 70.000,00, considerando o tamanho daquela Secretaria, mas foi contratado por R$ 135.835,37. O que também chama a atenção é que a empresa contratada, que sempre presta serviço ao Iapen, Sesa e Seinf, já embolsou dos cofres públicos quase dois milhões de reais (R$ 1.923.372,97) durante o governo de Camilo Capiberibe.

Equipe de Waldez conhece sistema de dados desenvolvido para a transição

A equipe de transição do governador eleito Waldez continua trabalhando a todo vapor, apesar da morosidade do governo do estado em ceder informações.  

Nesta quarta-feira (19) foi apresentado à equipe a ferramenta que auxiliará na obtenção e organização de dados acerca da situação do estado. Trata-se de um programa encarregado de reunir todas as informações referentes à transição e gerar relatórios específicos de cada área avaliada. Após a análise minuciosa da equipe de transição, esses relatórios serão enviados para o governador eleito Waldez a fim de que ele estude as medidas mais viáveis para solucionar quaisquer problemas encontrados. “O sistema cadastrará o patrimônio estadual que é interessante se saber nesse momento de transição. São informações pertinentes a transição, para auxiliar o governador Waldez”, explicou Wellington Ferreira, desenvolvedor do sistema encomendado pela equipe de transição.

Governador eleito Waldez apresenta os nomes de sua equipe de transição

Durante o encontro entre Camilo Capiberibe e o governador eleito, Waldez Góes, alguns dos nomes que irão compor as equipes de transição entre as gestões foram divulgados. Waldez compareceu ao encontro junto de seu vice, Papaléo Paes, que será o responsável por coordenar a equipe de transição do novo governo. 

Juntamente com Papaléo, Waldez anunciou os nomes dos nove integrantes de sua equipe de transição e reivindicou a imediata nomeação dos membros. São eles: o ex-deputado Jorge Amanajás; Marcelo Roza; Gilberto Ubayara e Carlos Marques; os servidores estaduais Narson Galeno, da Procuradoria-Geral;  Renilda Costa, da Secretaria de Educação; Maria Goreth Sousa, do Instituto de Pesquisas do Amapá (Iepa) e o servidor público federal Robério Aleixo, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuárias (Embrapa).

Na atual gestão, Camilo Capiberibe não informou nenhum dos nomes que vão compor a sua equipe de transição, mas comunicou que o coordenador do processo será o chefe de gabinete do Palácio do Setentrião, Décio Magalhães. Camilo participou da reunião acompanhado por seus secretários estaduais de Planejamento e de Governo, José Ramalho e Juliano Del Castillo, respectivamente, e pelo Procurador do Estado, Antônio Cléber de Souza. 

Segundo Capiberibe, a Lei de Transição Democrática, de autoria do deputado estadual Edinho Duarte e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá em 29 de outubro deste ano, ainda não foi sancionada pelo Governo do Amapá, fazendo com que a transição amapaense seja regida pelas diretrizes da Lei Federal de Transição.

Durante encontro, Waldez anuncia preocupação com a dívida estadual

O primeiro encontro oficial entre o governador Camilo Capiberibe e o governador eleito Waldez Góes, aconteceu na segunda-feira, 10, e durou pouco mais de uma hora. Entre outros assuntos, a reunião também abordou a atual situação da dívida pública estadual que, segundo pesquisa feita em março deste ano pelo jornal Folha de São Paulo, cresceu de 23% para 45,3% da receita amapaense. Situação semelhante foi encontrada nas despesas com pessoal, que subiram de 43,2% em 2011 para 45,3% em 2013, sendo 49% o máximo permitido. 

Waldez demonstrou preocupação com o crescimento apresentado pela dívida pública e com a situação orçamentária e financeira do Executivo. Embora o atual gestor estime que deixará um governo saneado e sem dívidas, Waldez acredita que não será exatamente assim “Segundo dados já amplamente divulgados pela imprensa local e nacional, a dívida pública amapaense sofreu um aumento de 500% nos últimos três anos”, declarou o governador eleito, acrescentando que levantamentos iniciais no Portal da Transparência, feitos por integrantes de sua equipe, mostram que a dívida do estado já ultrapassa os R$ 5 bilhões.

Waldez também se mostrou preocupado com a situação de obras em andamento ou abandonadas e questionou o atual governador sobre a adoção de medidas para garantir o bem-estar da população, com destaque para a continuidade do atendimento na rede pública de saúde e a manutenção da trafegabilidade na rodovia BR-156.

 O governador eleito pediu agilidade no repasse de informações e documentos necessários ao bom andamento da transição, comunicando a Camilo que já oficializou a requisição de informações públicas a todos os órgãos da esfera do Executivo. 

Os ofícios foram protocolados na semana passada, e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, os gestores dos sessenta órgãos da administração direta e indireta do estado têm até o dia 23 de novembro para prestarem as informações solicitadas, podendo responder por crime de responsabilidade caso descumpram os prazos estabelecidos.